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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 988, de 22 de dezembro de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente