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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 991, de 21 de janeiro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente