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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 992, de 22 de janeiro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente