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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 993, de 22 de janeiro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente