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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 995, de 22 de janeiro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente