INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 996, de 22 de janeiro de 2010

instrucao_normativa federal vigente

Altera Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

22 jan 2010

Esfera

federal

Situação

vigente