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Instrução Normativa SRF Nº 10, de 08 de fevereiro de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre parcelamento de débito fiscal no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 fev 1986
Esfera
federal
Situação
vigente