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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 10, de 08 de fevereiro de 1995
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas relativas à isenção do IPI de que tratam os incisos I, II e III do art. 1º da Medida Provisória nº 856, de 26 de janeiro de 1995 (táxis).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 fev 1995
Esfera
federal
Situação
vigente