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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 10, de 09 de fevereiro de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a saída da Zona Franca de Manaus-ZFM dos bens que menciona.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 fev 1994
Esfera
federal
Situação
vigente