← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 10, de 10 de fevereiro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 fev 1999
Esfera
federal
Situação
vigente