INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 10, de 26 de janeiro de 1990

instrucao_normativa federal vigente

"Prorroga prazos para utilização e devolução de selos de controle."

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

26 jan 1990

Esfera

federal

Situação

vigente