INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 10, de 29 de janeiro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o registro especial de importadores de cigarros.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 jan 1998

Esfera

federal

Situação

vigente