← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 10, de 31 de janeiro de 2000
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Circulação de Material Promocional nos Estados-Partes do MERCOSUL.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 jan 2000
Esfera
federal
Situação
vigente