INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 100, de 17 de agosto de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

17 ago 1998

Esfera

federal

Situação

vigente