INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 101, de 17 de agosto de 1998

instrucao_normativa federal vigente

"Dispõe sobre o controle das importações de países limítrofes, realizadas por meio de Depósito Franco."

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

17 ago 1998

Esfera

federal

Situação

vigente