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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 101, de 22 de dezembro de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados, decorrentes de aplicações financeiras.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 dez 1993
Esfera
federal
Situação
vigente