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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 102, de 20 de agosto de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a entrega das Declarações do ITR, em formulário ou disquete.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 ago 1998
Esfera
federal
Situação
vigente