INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 102, de 20 de dezembro de 1994

instrucao_normativa federal vigente

Disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aêrea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

20 dez 1994

Esfera

federal

Situação

vigente