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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 102, de 21 de dezembro de 2001

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF No 34, de 2001, que regula o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

21 dez 2001

Esfera

federal

Situação

vigente