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Instrução Normativa SRF Nº 102, de 29 de setembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda, pessoa fÃsica, na forma da Lei 7.713/88 e alterações posteriores.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 set 1989
Esfera
federal
Situação
vigente