INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 102, de 31 de outubro de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

31 out 2000

Esfera

federal

Situação

vigente