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Instrução Normativa SRF Nº 103, de 04 de outubro de 1983
instrucao_normativa federal vigente
Permite a comprovação de rendimentos e retenção do imposto de renda na fonte através de "RECIBO DE PAGAMENTO A Autônomo RPA" e dispensa formulário próprio instituÃdo pela Receita Federal.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 out 1983
Esfera
federal
Situação
vigente