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Instrução Normativa SRF Nº 103, de 05 de outubro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Altera o item 4 da IN-SRF Nº 14, de 25/02/85 – fixa valores de exames laboratoriais.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente