INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 103, de 20 de agosto de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a conclusão de trânsito aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação nas condições que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

20 ago 1998

Esfera

federal

Situação

vigente