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Instrução Normativa SRF Nº 104, de 06 de outubro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
"Dispõe sobre autorização para recebimento do Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR) pela Inspetoria da Receita Federal no Porto de Manaus".
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente