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Instrução Normativa SRF Nº 104, de 20 de agosto de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Empréstimo Compulsório<br /> Pagamento, sobre o consumo de gasolina e álcool.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 ago 1986
Esfera
federal
Situação
vigente