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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 104, de 21 de dezembro de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados, decorrentes de aplicações financeiras.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente