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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 104, de 21 de dezembro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe, em complemento ao disposto na Instrução Normativa SRF No 91, de 2001, sobre a opção pelo regime especial de apuração do IPI, de que trata o art. 56 da Medida Provisória No 2.158-35, de 2001.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente