INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 104, de 27 de agosto de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 ago 1999

Esfera

federal

Situação

vigente