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Instrução Normativa SRF Nº 105, de 12 de outubro de 1989

instrucao_normativa federal vigente

"Dispõe sobre os preços marcados em selos de controle para cigarros."

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

12 out 1989

Esfera

federal

Situação

vigente