INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 105, de 27 de agosto de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Altera a IN 66/97, que dispõe sobre a declaração de inaptidão de pessoa jurídica no CNPJ.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 ago 1999

Esfera

federal

Situação

vigente