INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 106, de 25 de agosto de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe, em caráter temporário, sobre os despachos aduaneiros de importação e de exportação.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

25 ago 1998

Esfera

federal

Situação

vigente