INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 106, de 28 de dezembro de 2001

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 1.2".

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

28 dez 2001

Esfera

federal

Situação

vigente