INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 106, de 31 de agosto de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os produtos fonográficos e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

31 ago 1999

Esfera

federal

Situação

vigente