INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 107, de 10 de setembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

"Dá nova redação ao item 55, da IN/SRF No 136, de 08/10/87."

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 set 1998

Esfera

federal

Situação

vigente