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Instrução Normativa SRF Nº 107, de 19 de outubro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apropriação do imposto de renda na fonte sobre rendimentos e ganhos de capital atribuÃdos aos quotistas de fundos de renda fixa, em condomÃnio ou clubes de investimento.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente