INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 108, de 01 de setembro de 1999

Altera disposições da Instrução Normativa SRF No 141, de 30 de novembro de 1998, que aprova o Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente e dá outras providências.