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Instrução Normativa SRF Nº 108, de 14 de agosto de 1987
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Taxa de Melhoramento 7.01.20.30 dos Portos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 ago 1987
Esfera
federal
Situação
vigente