INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 108, de 14 de setembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o despacho aduaneiro nas condições que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 set 1998

Esfera

federal

Situação

vigente