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Instrução Normativa SRF Nº 108, de 19 de dezembro de 1985
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o recolhimento das receitas provenientes dos serviços de comercialização de produtos agropecuários - Açúcar.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente