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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 109, de 02 de setembro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa No 69, de 16 de junho de 1999.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente