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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 109, de 14 de setembro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 set 1998
Esfera
federal
Situação
vigente