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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 109, de 22 de dezembro de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas relativas à isenção do IPI de que tratam os incisos I, II e III do art. 1º da Medida Provisória nº 732, de 29 de novembro de 1994 (táxis).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente