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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 109, de 28 de dezembro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e d outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente