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Instrução Normativa SRF Nº 11, de 22 de fevereiro de 1984

instrucao_normativa federal vigente

“Dispõe sobre recolhimento do imposto.”

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

22 fev 1984

Esfera

federal

Situação

vigente

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