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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 11, de 23 de fevereiro de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas relativas à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 44, inciso XXXIII, do RIPI/82.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 fev 1994
Esfera
federal
Situação
vigente