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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 110, de 28 de dezembro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação, pela pessoa física residente no Brasil, da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente