INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 111, de 17 de setembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a apresentação dos documentos instrutivos da Declaração de Importação.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

17 set 1998

Esfera

federal

Situação

vigente