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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 113, de 14 de setembro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre regimes especiais de substituição tributária relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente