← Voltar à lista
Instrução Normativa SRF Nº 113, de 19 de dezembro de 1985
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina o recolhimento da Tarifa Adicional sobre Passagens Aéreas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente